Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.093, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2020, em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., da Centrais Elétricas Brasileiras S.A., da Energia dos Ventos V S.A., da Energia dos Ventos VI S.A., da Energia dos Ventos VII S.A., da Energia dos Ventos VIII S.A., da Energia dos Ventos IX S.A., de Furnas Centrais Elétricas S.A., da Eletrobras Termonuclear S.A., da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A., da Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A., da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A., da Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A., da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil, da Petrobras Transporte S. A., da Transpetro Internacional B. V., da Eólica Mangue Seco 2 - Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S. A. - Mangue Seco 2 e da Companhia das Docas do Estado da Bahia, crédito suplementar no valor de R$ 976.705.407,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/2020, Página 103 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2020 - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) - Ministério da Economia - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Ministério de Minas e Energia - Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) - Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras) - Energia dos Ventos - Furnas Centrais Elétricas - Eletrobras Termonuclear (Eletronuclear) - Amazonas Geração e Transmissão de Energia - Fronteira Oeste Transmissora de Energia (FOTE) - Transmissora Sul Litorânea de Energia (TSLE) -Transmissora Sul Brasileira de Energia (TSBE) - Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil (CGT Eletrosul) - Petrobras Transporte (Transpetro) - Transpetro International BV (TI BV) - Eólica Mangue Seco 2 Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica (Mangue Seco 2) - Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA) - Ministério da Infraestrutura