Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.082, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, crédito especial no valor de R$ 7.807.411,00, para os fins que especifica.

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/2020, Página 41 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 18/11/2020, Página 1 (Republicação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2020 - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Educação - Ministério da Saúde - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) - Fundação Nacional de Saúde (Funasa)