Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.103, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 3.844.052.009,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/2020, Página 15 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2020 - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Poder Executivo - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (2016-2020) - Telecomunicações Brasileiras (Telebrás) - Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) - Implantação - Infraestrutura - Ministério da Economia - Ajuda de custo - Habitação - Auxílio-moradia - Agente público - Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - Participação - Brasil - Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias (FAEP) - Integralização - Cota - Sistema informatizado - Manutenção - Desenvolvimento - Comércio exterior - Acesso - Serviços - Microempresa - Pequena empresa - Artesanato - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) - Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) - Concessão (administração pública) - Bolsa de pesquisa - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Ministério da Educação - Colégio Pedro II (CPII) - Universidade Federal de Alagoas (Ufal) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) - Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) - Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) - Universidade Federal do Amazonas (Ufam) - Universidade Federal do Maranhão (UFMA) - Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas (IFAL) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Minas Gerais (IFMG) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (IFNMG) - Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFar) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná (IFPR) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFF) - Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) - Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA) - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF) - Departamento de Polícia Federal (DPF) - Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) - Ministério de Minas e Energia - Empresa de Pesquisa Energética (EPE) - Agência Nacional de Mineração (ANM) - Indústrias Nucleares do Brasil (INB) - Nuclebrás Equipamentos Pesados (NUCLEP) - Ministério das Relações Exteriores - Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde (FNS) - Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (2017-2018) - Ministério da Infraestrutura - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Ministério do Meio Ambiente - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica (Comaer) - Comando do Exército (Comex) - Ministério do Desenvolvimento Regional - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) - Ministério do Turismo - Fundo Nacional da Cultura (FNC) - Ministério da Cidadania - Encargo financeiro da União - Operação oficial de crédito - Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) - Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos