Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.079, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 336.700.811,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/2020, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2020 - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO ESPECIAL - Operação oficial de crédito - Ministério da Economia - Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana - Assunção - Riscos fiscais - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO ESPECIAL - Operação oficial de crédito - Ministério da Economia - Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana - Assunção - Riscos fiscais - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)