Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.104, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Economia, da Educação e da Infraestrutura, crédito especial no valor de R$ 84.117.762,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/2020, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2020 - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Regularização fundiária - Ministério da Economia - Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Ajuda de custo - Habitação - Auxílio-moradia - Agente público - Ministério da Educação - Universidade Federal de Viçosa (UFV) - Ministério da Infraestrutura - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Adequação - Acesso - Trecho rodoviário - Porto - Pecém (São Gonçalo do Amarante, CE) - Fortaleza (CE) - Pacajus (CE) - Município - Construção - Ponte - Rio Araguaia - Xambioá (TO) - Castanhal (PA) - Santa Maria do Pará (PA) - Trevo rodoviário - Salinópolis (PA) - Estado (ente federado) - Pará - Divisa geográfica - Maranhão
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Regularização fundiária - Ministério da Economia - Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Ajuda de custo - Habitação - Auxílio-moradia - Agente público - Ministério da Educação - Universidade Federal de Viçosa (UFV) - Ministério da Infraestrutura - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Adequação - Acesso - Trecho rodoviário - Porto - Pecém (São Gonçalo do Amarante, CE) - Fortaleza (CE) - Pacajus (CE) - Município - Construção - Ponte - Rio Araguaia - Xambioá (TO) - Castanhal (PA) - Santa Maria do Pará (PA) - Trevo rodoviário - Salinópolis (PA) - Estado (ente federado) - Pará - Divisa geográfica - Maranhão