Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.083, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020

EMENTA: Altera os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 869.038.273,00.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/2020, Página 41 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2020 - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Alteração - Resultado primário - Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)