Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.105, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 6.245.544.242,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/2020, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2020 - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO ESPECIAL - Poder Executivo - Presidência da República - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Fomento - Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) - Serviço Florestal Brasileiro (SFB) - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Quilombolas - Indenização - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) - Agência Espacial Brasileira (AEB) - Ministério da Economia - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Ministério de Minas e Energia - Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural - Pré-Sal Petróleo (PPSA) - Ministério das Relações Exteriores - Ajuda de custo - Habitação - Auxílio-moradia - Agente público - País estrangeiro - Ministério da Saúde - Fundação Nacional de Saúde (Funasa) - Saneamento básico - Controle - Doença de Chagas - Ministério da Infraestrutura - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Adequação - Trecho rodoviário - Rodovia federal - Município - São Francisco do Sul (SC) - Jaraguá do Sul (SC) - Construção - Ponte - Rio Guaíba - Navegantes (SC) - Rio do Sul (SC) - Porto Alegre (RS) - Pelotas (RS) - Divisa geográfica - Estado (ente federado) - Bahia - Piauí - Ministério da Defesa - Desenvolvimento sustentável - Programa Calha Norte - Forças Armadas - Aquisição - Compra - Helicóptero - Aeronave - Comando da Aeronáutica (Comaer) - Educação e formação profissional - Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) - Projeto FX-2 - Comando do Exército (Comex) - Comando da Marinha (Commar) - Implantação - Estaleiro - Manutenção - Submarino - Submarino nuclear - Fundo Aeronáutico - Fundo Naval - Ministério do Desenvolvimento Regional - Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Encosta - Contenção - Área urbana - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) - Advocacia-Geral da União (AGU)
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO ESPECIAL - Poder Executivo - Presidência da República - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Fomento - Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) - Serviço Florestal Brasileiro (SFB) - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Quilombolas - Indenização - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) - Agência Espacial Brasileira (AEB) - Ministério da Economia - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Ministério de Minas e Energia - Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural - Pré-Sal Petróleo (PPSA) - Ministério das Relações Exteriores - Ajuda de custo - Habitação - Auxílio-moradia - Agente público - País estrangeiro - Ministério da Saúde - Fundação Nacional de Saúde (Funasa) - Saneamento básico - Controle - Doença de Chagas - Ministério da Infraestrutura - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Adequação - Trecho rodoviário - Rodovia federal - Município - São Francisco do Sul (SC) - Jaraguá do Sul (SC) - Construção - Ponte - Rio Guaíba - Navegantes (SC) - Rio do Sul (SC) - Porto Alegre (RS) - Pelotas (RS) - Divisa geográfica - Estado (ente federado) - Bahia - Piauí - Ministério da Defesa - Desenvolvimento sustentável - Programa Calha Norte - Forças Armadas - Aquisição - Compra - Helicóptero - Aeronave - Comando da Aeronáutica (Comaer) - Educação e formação profissional - Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) - Projeto FX-2 - Comando do Exército (Comex) - Comando da Marinha (Commar) - Implantação - Estaleiro - Manutenção - Submarino - Submarino nuclear - Fundo Aeronáutico - Fundo Naval - Ministério do Desenvolvimento Regional - Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Encosta - Contenção - Área urbana - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) - Advocacia-Geral da União (AGU)