Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.096, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 20.028.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/2020, Página 128 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2020 - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério do Desenvolvimento Regional - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) - Implantação - Agricultura irrigada - Irrigação - Região Centro-Oeste - Integração - Bacia hidrográfica - Estado (ente federado) - Ceará