Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.102, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 234.174.347,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/2020, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2020 - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Poder Executivo - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (2016-2020) - Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) - Ministério da Economia - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Ministério da Educação - Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano (IF Goiano) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná (IFPR) - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF) - Infraestrutura - Departamento de Polícia Federal (DPF) - Ajuda de custo - Habitação - Auxílio-moradia - Agente público - Fundação Nacional do Índio (Funai) - Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) - Controladoria-Geral da União (CGU) (2003-2016) - Construção - Edifício público - Sede - Município - São Lupis (MA) - Ministério da Infraestrutura - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Adequação - Trecho rodoviário - São José dos Ausentes (RS) - Ministério do Meio Ambiente - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Ministério da Defesa - Comando do Exército - Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) - Reconstrução -Estação Antártica Comandante Ferraz - Fundo Naval - Ministério da Cidadania - Gestão - Organismo internacional - Desenvolvimento - Futebol masculino - Futebol feminino - Torcedor - Direitos - Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) - Implantação