Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.050, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 166.822.755,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/2020, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2020 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério Público da União (MPU) - Assistência médico-odontológica - Servidor público civil - Milityar - Empregado público - Dependente - Edifício - Sede - Construção - Procuradoria da República - Boa Vista (RR) - Belém (PA)) - Vitória (ES) - Município - Ministério Público Militar (MPM) - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT)
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério Público da União (MPU) - Assistência médico-odontológica - Servidor público civil - Milityar - Empregado público - Dependente - Edifício - Sede - Construção - Procuradoria da República - Boa Vista (RR) - Belém (PA)) - Vitória (ES) - Município - Ministério Público Militar (MPM) - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT)