Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.538, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2007

EMENTA: Reabre o prazo de opção para integrar a Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, e altera o Anexo II da Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, de modo a aumentar o subsídio da Carreira Policial Federal.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
QUADRO DE PESSOAL - Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - Previdência Social - Criação - Opção - Prazo - Reabertura
CARREIRA DE POLICIAL FEDERAL - Delegado de Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Papiloscopista - Escrivão de polícia - Agente de Polícia Federal - Subsídio - Vencimentos - Salário - Remuneração - Tabela - Aumento