Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.506, DE 9 DE JULHO DE 2008

EMENTA: Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI, de que trata o art. 100 da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/2008, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITTUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) - Cargo público - Cargo de carreira - Pagamento - Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial (Gdapi) - Regulamentação