Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.885, DE 20 DE MARÇO DE 2026
EMENTA: Regulamenta a concessão do Reconhecimento de Resultados e Aprendizagem, de que trata o art. 41-F da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, para os ocupantes dos cargos de nível superior das Carreiras de Desenvolvimento Tecnológico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública e de Gestão em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, que integram o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 20/3/2026, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ) - Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz - Carreira de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - Reconhecimento de Resultados e Aprendizagem (RRA) - Cargo de nível superior - concessão - regulamentação