Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 731, DE 10 DE JUNHO DE 2016
EMENTA: Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 10/6/2016, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/2016, Página 4 (Retificação)
- Portal da Presidência da República - 10/6/2016 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O anexo V retificado está separado do texto da retificação desta Medida Provisória, na forma de um arquivo em PDF.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
