Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 731, DE 10 DE JUNHO DE 2016

EMENTA: Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo.

Texto Atualizado (HTML)     Formato doc     Formato pdf

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 10/6/2016, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/2016, Página 4 (Retificação)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 10/6/2016 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O anexo V retificado está separado do texto da retificação desta Medida Provisória, na forma de um arquivo em PDF.

Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Extinção - Quantitativo
FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) - Criação - Substituição - Servidor público civil - Cargo efetivo - Cargo público - Cargo privativo - Tabela - Valor - Equivalência
FUNÇÃO COMISSIONADA - Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF) - Polícia Rodoviária Federal - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) - Denominação - Alteração
ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ENAP) - Educação e formação profissional - Competência - Atribuição