Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.543, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007

EMENTA: Cria mil novecentos e cinqüenta e um cargos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, para o Quadro do Ministério do Trabalho e Emprego e extingue dois mil, cento e noventa e um cargos vagos disponíveis no Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/2007, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Quadro de pessoal - Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - Cargo efetivo - Criação
PODER EXECUTIVO - Cargo público - Vaga - Extinção