Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 341, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006
EMENTA: Altera as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de outubro de 2006, 8.025, de 12 de abril de 1990, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 29/12/2006, Página 158 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 17/2/2007, Página 5310 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL EM TECNOLOGIA MILITAR (GDATEM) - Incorporação - Aposentadoria - Pensão - Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar
Advocacia-Geral da União (AGU) - Gratificação de Representação de Gabinete - Gratificação temporária
MAGISTÉRIO - Progressão
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Ministério da Saúde - Ministério do Trabalho e Emprego - Fundação Nacional de Saúde (Funasa) - Carreira pública - Estruturação
INCENTIVO FUNCIONAL - Manutenção
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) - Plano de cargos, carreiras e salários - Estruturação
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011) - Plano de carreira - Estruturação - Gratificação pela Qualidade do Desempenho no Inmetro (GQDI) - criação
PLANO DE CARREIRA - Servidor público - Aposentado - Pensionista
PLANO DE CARREIRA - Ciência e Tecnologia - Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) - Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) (1991-2019) - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA - PECMA) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Gratificação de Desempenho de Atividades de Financiamento e Gestão de Programas e Projetos Educacionais (GDAFE) - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial (Gdapi) - criação
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) - Estruturação - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (Gdata) - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS)
Gratificação de Desempenho de Atividades Especializadas e Técnicas de Informações e Avaliações Educacionais (GDIAE) - Pagamento
Gratificação de Desempenho de Atividades de Estudos, Pesquisas e Avaliações Educacionais (Gdinep) - Pagamento
POLÍCIA CIVIL - Território Federal do Acre - Território Federal do Amapá - Território Federal de Rondônia - Território Federal de Roraima - Subsídio - Carreira pública - Reorganização
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - Prorrogação - Hospital das Forças Armadas (HFA) - Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) - Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento
BENS IMÓVEIS - Imóvel residencial - Residência funcional - Propriedade - União - Taxa de ocupação
AUXÍLIO-MORADIA - Servidor público civil - deslocamento
Advocacia-Geral da União (AGU) - Gratificação de Representação de Gabinete - Gratificação temporária
MAGISTÉRIO - Progressão
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Ministério da Saúde - Ministério do Trabalho e Emprego - Fundação Nacional de Saúde (Funasa) - Carreira pública - Estruturação
INCENTIVO FUNCIONAL - Manutenção
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) - Plano de cargos, carreiras e salários - Estruturação
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011) - Plano de carreira - Estruturação - Gratificação pela Qualidade do Desempenho no Inmetro (GQDI) - criação
PLANO DE CARREIRA - Servidor público - Aposentado - Pensionista
PLANO DE CARREIRA - Ciência e Tecnologia - Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) - Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) (1991-2019) - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA - PECMA) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Gratificação de Desempenho de Atividades de Financiamento e Gestão de Programas e Projetos Educacionais (GDAFE) - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial (Gdapi) - criação
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) - Estruturação - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (Gdata) - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS)
Gratificação de Desempenho de Atividades Especializadas e Técnicas de Informações e Avaliações Educacionais (GDIAE) - Pagamento
Gratificação de Desempenho de Atividades de Estudos, Pesquisas e Avaliações Educacionais (Gdinep) - Pagamento
POLÍCIA CIVIL - Território Federal do Acre - Território Federal do Amapá - Território Federal de Rondônia - Território Federal de Roraima - Subsídio - Carreira pública - Reorganização
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - Prorrogação - Hospital das Forças Armadas (HFA) - Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) - Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento
BENS IMÓVEIS - Imóvel residencial - Residência funcional - Propriedade - União - Taxa de ocupação
AUXÍLIO-MORADIA - Servidor público civil - deslocamento