Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.490, DE 20 DE JUNHO DE 2007
EMENTA: Altera as Leis n°s 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de outubro de 2006, 8.025, de 12 de abril de 1990, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2007, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/2007, Página 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/2007, Página 21 (Veto)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 398 de 2,007.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 398 de 2,007.
- Art. 11, Parágrafo único e Arts. 27 e 28 da Lei nº 11.355, de 19/10/06, alterados pelo Art. 5º do Projeto de Lei de Conversão
Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL EM TECNOLOGIA MILITAR (GDATEM) - Incorporação - Aposentadoria - Pensão - Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) - Gratificação de Representação de Gabinete - Gratificação temporária
MAGISTÉRIO - Progressão
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Ministério da Saúde - Ministério do Trabalho e Emprego - Fundação Nacional de Saúde (Funasa) - Carreira pública - estruturação
INCENTIVO FUNCIONAL - manutenção
CARREIRA PÚBLICA - Plano de cargos, carreiras e salários - estruturação - Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
CARREIRA PÚBLICA - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011) - Plano de cargos, carreiras e salários - estruturação - Gratificação pela Qualidade do Desempenho no Inmetro (GQDI) - criação
PLANO DE CARGOS,CARREIRAS E SALÁRIOS - Servidor público civil - Servidor público inativo - Pensionista
PLANO DE CARGOS,CARREIRAS E SALÁRIOS - Ciência e Tecnologia - Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) - Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) (1991-2019) - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA - PECMA) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Gratificação de Desempenho de Atividades de Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais (GDAFE) - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial (Gdapi) - criação
PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO (PGPE) - Estruturação - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (Gdata) - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS)
POLÍCIA CIVIL - Território Federal do Acre - Território Federal do Amapá - Território Federal de Rondônia - Território Federal de Roraima - Subsídio - Carreira pública - Reorganização
AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - Cargo público - criação
CARGO PÚBLICO - Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (DACTA) - criação
PAGAMENTO - Gratificação de Desempenho de Atividades Especializadas e Técnicas de Informações e Avaliações Educacionais (GDIAE) - Gratificação de Desempenho de Atividades de Estudos, Pesquisas e Avaliações Educacionais (Gdinep)
CARREIRA PÚBLICA - Gratificação de Desempenho de Atividades de Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais (GDAFE) - criação
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - Prorrogação - Hospital das Forças Armadas (HFA) - Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) - Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento
BENS IMÓVEIS - Imóvel residencial - Residência funcional - Propriedade - União - Taxa de ocupação
AUXÍLIO-MORADIA - Servidor público civil - Deslocamento
RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Secretário - competência - transferência - Secretaria da Receita Federal - Secretaria da Receita Previdenciária - Cargo público
Gratificação Específica de Docência dos Servidores dos Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima (GEDET) - Docente - Magistério - Servidor - Território Federal do Acre - Território Federal do Amapá - Território Federal de Rondônia - Território Federal de Roraima
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) - Gratificação de Representação de Gabinete - Gratificação temporária
MAGISTÉRIO - Progressão
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Ministério da Saúde - Ministério do Trabalho e Emprego - Fundação Nacional de Saúde (Funasa) - Carreira pública - estruturação
INCENTIVO FUNCIONAL - manutenção
CARREIRA PÚBLICA - Plano de cargos, carreiras e salários - estruturação - Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
CARREIRA PÚBLICA - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011) - Plano de cargos, carreiras e salários - estruturação - Gratificação pela Qualidade do Desempenho no Inmetro (GQDI) - criação
PLANO DE CARGOS,CARREIRAS E SALÁRIOS - Servidor público civil - Servidor público inativo - Pensionista
PLANO DE CARGOS,CARREIRAS E SALÁRIOS - Ciência e Tecnologia - Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) - Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) (1991-2019) - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA - PECMA) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Gratificação de Desempenho de Atividades de Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais (GDAFE) - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial (Gdapi) - criação
PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO (PGPE) - Estruturação - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (Gdata) - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS)
POLÍCIA CIVIL - Território Federal do Acre - Território Federal do Amapá - Território Federal de Rondônia - Território Federal de Roraima - Subsídio - Carreira pública - Reorganização
AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - Cargo público - criação
CARGO PÚBLICO - Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (DACTA) - criação
PAGAMENTO - Gratificação de Desempenho de Atividades Especializadas e Técnicas de Informações e Avaliações Educacionais (GDIAE) - Gratificação de Desempenho de Atividades de Estudos, Pesquisas e Avaliações Educacionais (Gdinep)
CARREIRA PÚBLICA - Gratificação de Desempenho de Atividades de Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais (GDAFE) - criação
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - Prorrogação - Hospital das Forças Armadas (HFA) - Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) - Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento
BENS IMÓVEIS - Imóvel residencial - Residência funcional - Propriedade - União - Taxa de ocupação
AUXÍLIO-MORADIA - Servidor público civil - Deslocamento
RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Secretário - competência - transferência - Secretaria da Receita Federal - Secretaria da Receita Previdenciária - Cargo público
Gratificação Específica de Docência dos Servidores dos Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima (GEDET) - Docente - Magistério - Servidor - Território Federal do Acre - Território Federal do Amapá - Território Federal de Rondônia - Território Federal de Roraima