Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.490, DE 20 DE JUNHO DE 2007

EMENTA: Altera as Leis n°s 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de outubro de 2006, 8.025, de 12 de abril de 1990, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2007, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/2007, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/2007, Página 21 (Veto)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 398 de 2,007.
  • Art. 11, Parágrafo único e Arts. 27 e 28 da Lei nº 11.355, de 19/10/06, alterados pelo Art. 5º do Projeto de Lei de Conversão
Vide Norma(s):
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