Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 9, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001
EMENTA: Dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9.138 de 29 de novembro de 1995, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/2001, Página 10 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 6/12/2001, Página 21794 (Exposição de Motivos)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/2001, Página 1 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 10437 de 25 de Abril de 2002 (Poder Legislativo) - (Convalidação dos Atos).
- Lei Ordinária nº 10437 de 25 de Abril de 2002 (Poder Legislativo) - (Conversão em Lei com alteração pelo CN).
- Ato da Presidência de 28 de Dezembro de 2001 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Prorrogação de Vigência).
Indexação
CRÉDITO RURAL - Dívida - Débito - Atualização
CRÉDITO RURAL - Saldo devedor - Juros - Cálculo
PRODUTOR RURAL - Dívida - Pagamento - Prorrogação - Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) - Dívida - Prazo - Aumento - Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (Recoop) - Operação financeira - Encargo financeiro
CRÉDITO RURAL - Saldo devedor - Juros - Cálculo
PRODUTOR RURAL - Dívida - Pagamento - Prorrogação - Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) - Dívida - Prazo - Aumento - Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (Recoop) - Operação financeira - Encargo financeiro