Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.124-18, DE 26 DE JANEIRO DE 2001
EMENTA: Dispõe sobre a realização de contratos de financiamento do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e de projetos de estruturação dos assentados e colonos nos programas oficiais de assentamento, colonização e reforma agrária, aprovados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, bem como dos beneficiários do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra, com risco para o Tesouro Nacional ou para os Fundos Constitucionais das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1- Eletrônico - Edição Extra - 27/1/2001, Página 35 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 1/2/2001, Página 30798 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Contrato - Financiamento - Assentamento rural - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Trabalhador rural - Empréstimo - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) - Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) - Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) - Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé)