Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.676-35, de 29 de Julho de 1998

EMENTA: Dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/PASEP, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1998, Página 4 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 19/8/1998, Página 990 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12539 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
PIS/PASEP - Contribuição - Cálculo
COOPERATIVA - Sociedade civil - Cooperativa
CIGARRO - Definição - Cálculo - Contribuição - PIS/PASEP - Fabricante
DERIVADOS DE PETRÓLEO - Álcool hidratado - Distribuidor
IMPOSTO DE RENDA
SRF - Competência