Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.918, DE 23 DE AGOSTO DE 1999
EMENTA: Dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e de dívidas para com o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ, instituído pelo Decreto-Lei nº 2.295, de 21 de novembro de 1986, que foram reescalonadas no exercício de 1997, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/1999, Página 27 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
DÍVIDA AGRÁRIA - Débitos - Renegociação - Refinanciamento
CRÉDITO RURAL - Encargos financeiros - Dívidas
FUNCAFÉ - Dívidas - Reescalonamento
CRÉDITO RURAL - Encargos financeiros - Dívidas
FUNCAFÉ - Dívidas - Reescalonamento