Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.437, DE 25 DE ABRIL DE 2002

EMENTA: Dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/2002, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/2002, Página 5 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 311 de 2.002.
  • Art. 7º
  • Art. 9º
Indexação
CRÉDITO RURAL - Dívida - Débitos - Atualização - Renegociação
CRÉDITO RURAL - Saldo devedor - Juros - Cálculo - Mutuário
PRODUTOR RURAL - Dívida - Pagamento - Vencimento - Prorrogação
FUNCAFÉ - Dívida - Prazo - Aumento - Reescalonamento
RECOOP - Operação financeira - Encargos financeiros