Estudos

Evolução dos Juros, da Inflação e de Indicadores Sociais nos Últimos dez anos - 1995 a 2004

Gastos com Pessoal e Encargos Sociais em 2005

Resultado do Regime Geral de Previdência Social – RPGS e do REgime Próprio dos Servidores da União em 2004

Evolução dos gastos governamentais com o grupo de despesa GND 3 – Outra Despesas Correntes - de 2001 a 2004

Constitucionalidade da Taxa de Coleta de Lixo

Relatório de Acompanhamento da Execução Orçamentária 2004 - Min. Planejamento e Des. Urbano

Fundo Nacional de Segurança Pública - origem, natureza e gastos

Evolução dos gastos governamentais com o grupo de despesa GND 3 – Outra Despesas Correntes - de 1999 a 2004

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas TRT-1ª Região

Dispõe sobre a Extinção e criação de cargos e funções nos quadros de pessoal do TSE e dos TREs

Precatórios e a Dívida Pública

Análise da Programação Orçamentária da Anatel para 2005

Transferências da União a extintos territórios federais - criação de Fundo

Balanço do Fome Zero

Gastos da União com Ensino Superior

Gastos em Habitação 1995-2005

Dívida Pública

Análise de sugestão de emenda ao Orçamento 2006, apresentado Centro Feminista de Estudos e Assessoria - CFEMEA

Análise de sugestão de emenda ao Orçamento 2006, apresentado pelo CEDAC - Centro de Ação Comunitária

Análise de sugestão de emenda ao Orçamento 2006, apresentado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM

Notas Técnicas

Relatório de Avaliação do cumprimento da meta de Superávit Primário no Exercício de 2004 - Comentários Preliminares

Suplementação Bolsa Família na Saúde

Impactos do Aumento da Renda Familiar Percapta para concessão do Benefício de Prestação Continuada previsto na LOAS

Contratação de Operação de Créditos por Municípios - Infração à Lei de Responsabilidade Fiscal

Alteração da Modalidade de Aplicação - Programações alteradas no âmbito do Congresso Nacional. LOA 2005

Art. 54 da LDO-2005 - Alteração da Modalidade de Aplicação

Análise das Obras de Construção do Hospital Regional de Cacoal

Denúncias contra o Comitê Paraolímpico Brasileiro

Análise do Decreto 1º-08-2001 encaminhado pela Mensagem n° 623, de 2001-CN - Abertura de Crédito Suplementar

Audiência Pública com o Presidente do Banco Central do Brasil - Avaliação das Políticas Monetária, Creditícia e Cambial (Art 9º, § 5º da LRF)

Crédito Especial da FUNASA/MS (Saneamento em RM e RIDE) - PLN n° 13, de 2005 - CN

Impactos do Aumento do Salário Mínimo, conforme proposto no PLV n° 22/2005, nas Despesas Obrigatórias da União

Impactos Orçamentários da concessão judicial da revisão dos benefícios de Pensão por Morte

Execução de Obras da Contrução das Eclusas de Tucuruí

Relatório de Avaliação do Cumprimento de Meta do Superávit Primário do segundo quadrimestre de 2005

Adequação Orçamentária e Financeira do PL 2.812/2003

Possibilidade de as Comissões Mista apresentarem emendas em Projetos de Lei de Natureza Orçamentária

Problemas Técnicos e Legais da Ação 0B16 (Min. das Cidades), na classificação de Ações de Saneamento na Esfera Fiscal, e no emprego das Operações Especiais

6ª Reavaliação de Receitas Primárias para o Exercício Fiscal de 2005

Notas Técnicas Conjuntas

Decreto Nº 5.379-2005 - Avaliação preliminar dos Principais Aspectos Econômico-Fiscais

Limites para Custeio e Investimento - Portaria 51-2005

O FNAS e as Transferências para Entidades Privadas

Contingenciamento do Orçamento de 2005

Considerações sobre os limites de receita e despesa previstos no Projeto de LDO para 2006

Subsídios à Apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006

Arrecadação da Receita Administrada pela SRF até abril e projeções do relatório de avaliação de receitas e despesas do 2º Bimestre-2005

Cenário Econômico-Fiscal no Projeto de LDO para 2006

Relatório de Avaliação do Cumprimento da Meta de Superáviti Primário no 1º Quadrimestre-2005

Arrecadação da Receita Administrada pela SRF no 1º semestre e projeções do relatório de avaliação de receitas e despesas do 3º Bimestre-2005

Arrecadação da Receita Administrada pelal SRF de janeiro a julho e caraga tributária em 2005 e 2006

Subsídios para apreciação do Projeto de Lei Orçamentária para 2006

Considerações acerca dos Vetos a LDO-2006

Análise da Proposta Orçamentária 2006 para a Área de Previdência e Trabalho

Arrecadação da Receita Administrada pela SRF de janeiro a outubro e avaliação de receitas no Decreto 5.578-2005

Considerações acerca de Comissões Mistas Permanentes apresentarem emendas ao projeto de lei orçamentária anual

Notas Técnicas de Medidas Provisórias

MP 232-2005 - (SF) - Altera a legislação tributária e dá outras providências

MP 233-2004 - (CD) - Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, altera a denominação do Instituto Nacional do Semi-Árido – INSA e cria e extingue cargos públicos

MP 234-2005 - (SF) - Dá nova redação ao caput do art. 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil

MP 235-2005 - (CD) - Dispõe sobre o Programa Universidade para Todos – PROUNI

MP 236-2005 - (SF) - Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.890.000.000,00, para os fins que especifica

MP 237-2005 - (CD) - Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País

MP 238-2005 - (SF) - Institui, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, cria o Conselho Nacional de Juventude - CNJ

MP 239-2005 - (CD) - Acrescenta artigo à Lei nº 9.985, de 18-07-2000, que regul.o art.225, § 1º, incisos I, II, III e VII da CF e institui o Sist.Nac.de Unidades de Conserv. da Natureza

MP 240-2005 - (SF) - Dispõe sobre a aplicação dos arts. 5°, 6°, 7° e 8º da Medida Provisória n° 232, de 30 de dezembro de 2004

MP 241-2004 - (CD) - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica

MP 242-2005 - (SF) - Altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências

MP 243-2005 - (CD) - Altera a legislação tributária e dá outras providências

MP 244-2005 - (SF) - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 20.327.000,00, para os fins que especifica

MP 245-2005 - (CD) - Abre, em favor da Pres.da Rep., dos Min. dos Transp., da Cultura e do Planej., Orç. e Gestão e de Enc.Financ. da União, crédito extraord.no valor deR$ 393.323.000,00

MP 246-2005 - (SF) - Dispõe sobre a reestruturação do setor ferroviário e o término do proc.de liquidação da Rede Ferrov.Fed. S.A., altera dispos. das Leis nºs 10.233 e 11.046

MP 247-2005 - (CD) - Abre crédito extraordinário, em favor dos Mini.da Ciência e Tec., de Minas e Energia, dos Transp., da Cultura, Meio Ambiente e da Defesa, no valor de R$ 586.011.700,00

MP 248-2005 - (SF) - Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências

MP 249-2005 - (CD) - Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades da modalidade futebol e outros

MP 250-2005 - (SF) - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00

MP 251-2005 - (CD) - Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos – PROUNI e outros

MP 252-2005 - (SF) - Institui o Regime Esp.de Trib.para a Plataforma de Exportação de Serv.de Tec.da Informação – REPES e outros

MP 254-2005 - (SF) - Revoga a Medida Provisória nº 249, de 04 de maio de 2005

MP 256-2005 - (SF) - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00

MP 257-2005 - (CD) - Abre Crédito Extraordinário, em favor dos Min. do Des. Agrário, da Integração Nacional e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.214.000.000,00

MP 258-2005 - (SF) - Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências

MP 259-2005 - (CD) - Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e outros

MP 260-2005 - (SF) - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica

MP 261-2005 - (CD) - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social e da Saúde e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 2.133.400.000,00

MP 263-2005 - (CD) - Institui abono aos militares das Forças Armadas

MP 264-2005 - (SF) - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00

MP 266-2005 - (SF) - Abre crédito extraordinário ao orçamento fiscal da União, em favor dos Min.dos Transp., da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 673.621.312,00

MP 268-2005 - (SF) - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.498.314.101,00

MP 270-2005 - (SF) - Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Legislativo, Judiciário e Executivo, no valor global de R$ 825.908.968,00

MP 271-2005 - (CD) - Autoriza a União a prestar auxílio financeiro complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País

MP 272-2005 - (SF) - Altera as Leis nos 10.355, de 26-12-2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outros

MP 273-2005 - (CD) - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00