Estudos e Notas Técnicas 2014
Estudos
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ET 21/2014 - Análise da vigência da Lei nº 5.917, de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, em face do advento da Lei nº 12.379, de 2011
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ET 17/2014 - Orçamento Participativo - Emenda de Iniciativa Popular ao projeto de lei orçamentária da união para 2012
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ET 16/2014 - Pesquisa de opinião junto aos Gabinetes Parlamentares da Câmara dos Deputados: Emendas Orçametárias: Importância para os Municípios, Execução das Emendas, Orçamento Impositivos, Orçamento Participativo
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ET 15/2014 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, Investimentos Públicos em Educação e Transferências ao Setor Privado
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ET 09/2014 - Plano Nacional de Educação 2014-2024: Pendências legais para o cumprimento de suas metas
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ET 08/2014 - Gratificação de Atividade Agropecuária e de Abastecimento
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ET 04/2014 - Aspectos orçamentários e financeiros sobre a inclusão da alimentação escolar como despesa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
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ET 03/2014 - Aspectos orçamentários e financeiros da federalização da Educação Básica
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ET 01/2014 - Possível conflito entre as "travas" e limites da LRF e o Orçamento Impositivo
Notas Técnicas Conjuntas
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NTC 09/2014 - Subsídios à apreciação do Projeto de Lei Orçamentária para 2015 (PL nº13/2014-CN, encaminhado por intermédio da Mensagem nº 251/2014)
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NTC 08/2014 - Análise do cumprimento, pelos indicados ao Prêmio "Transparência e Fiscalização Pública - 2014", dos requisitos exigidos pela Resolução nº 13, de 2003 da Câmara dos Deputados e respectivo Regulamento nº 1, de 2011-CFFC
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NTC 07/2014 - Retificação do autógrafo do Projeto de Lei n° 9, de 2013-CN, em decorrência da identificação de erros materiais
NTC 06/2014 - Orçamento Impositivo na LDO 2014 - Subsídios para a definição dos procedimentos a serem adotados pelo Congresso Nacional com vistas ao cumprimento de suas atribuições
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NTC 05/2014 - Subsídios à apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 - PL n° 5/2014-CN (Mensagem n° 80/2014, na origem)
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NTC 04/2014 - Remanejamento de programações decorrentes de emendas individuais: LDO 2014 (Lei n° 12.919 de 24/12/2013) e LOA 2014 (Lei n° 12.952, de 20/01/2014)
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NTC 03/2014 - Análise das Portarias Interministeriais n°s 39 e 40 - Execução das Programações decorrentes de Emendas Individuais em 2014 - Orçamento Impositivo (art. 52 da LDO 2014 - Lei n° 12.919, de 24/12/2013) - Republicado em 20/02/2014
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NTC 02/2014 - Subsídios à apreciação dos Vetos Presidenciais ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 - PL nº2/2013-CN (Convertido na Lei nº 12.919, de 24/12/2013)
Notas Técnicas
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NT 19/2014 - Manifestação solicitada pelo TCU à CONOF/CD acerca de relatório preliminar, relativo à consulta sobre a aplicação da Lei Complementar n° 141, de 2013, formulada pela Comissão de Seguridade Social e Família/CD (TC 046.061/2012)
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NT 18/2014 - Exame de compatibilidade e adequação orçamentária-financeira dos PLs 7.917/14 e 7.918/14 - Subsídios da Magistratura e Ministério Público
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NT 17/2014 - Observações sobre a Proposta Orçamentária para 2015 - Aspectos Fiscais
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NT 15/2014 - Avaliação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) (2007/2014)
- NT 15/2014 - Anexo - Empreendimentos do PAC 1 e 2
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NT 13/2014 - Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 3° bimestre - Decreto n° 8.290 - Cumprimento da meta primária de 2014
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NT 12/2014 - Exame de Admissibilidade da Emenda Apresentada na CFT ao PL 6.052/2013
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NT 11/2014 - Exame da compatibilidade e adequação orçamentária e financeira da emenda apresentada na CFT ao substitutivo da Comissão de Educação ao PL 3.020/2011 e ao PL 3.941/2012 (apensado)
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NT 10/2014 - Adequação Orçamentária e Financeira do PL 7.925, de 2010
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NT 09/2014 - Análise da adequação orçamentária e financeira do PL 7.027 de 2013
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NT 07/2014 - Exame da compatibilidade e adequação orçamentária e financeira da emenda apresentada na CFT ao PL 6.243/2014 - "Cria Funções Comissionadas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - FCPRF; e cria e extingue cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas."
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NT 06/2014 - Análise da Adequação Orçamentária e Financeira da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 ao Projeto de Lei nº 2201 DE 2011
NT 05/2014 - Orçamento de 2014 - Contingenciamento de despesas do Executivo - Decreto n° 8.197 (20/02) - Portaria MP 58 (21/02)
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NT 01/2014 - Execução orçamentária recente do Ministério da Saúde, com foco no ano de 2012