Estudos e Notas Técnicas 2017
Estudos Técnicos Conjuntos
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ETC 02/2017 - Regra de Ouro na Constituição e na LRF : considerações históricas e doutrinárias
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ETC 01/2017 - Programa Minha Casa, Minha Vida: subsídios para a avaliação dos planos e orçamentos da política pública
Estudos Técnicos
- ET 32/2017 - Criação de Municípios - Dados Gerais sobre Receitas, Despesas e População - Exercício Financeiro de 2015
- ET 29/2017 - Mudanças na Previdência, Reforma Constitucional (PEC 287/2016), ajustes legais e melhoria na gestão e controle externo
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ET 25/2017 - Seguro Rural
- ET 24/2017 - Universalização, Qualidade e Equidade na Alocação de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB): Proposta de Aprimoramento para Implantação do Custo Aluno Qualidade (CAQ)
- ET 22/2017 - Impactos orçamentários da concessão de aumentos remuneratórios a carreiras do quadro de pessoal das agências reguladoras (Leis nº 10.882/2004,
- nº 11.357/2006 e nº 11.046/2004)
- ET 19/2017 - Impactos orçamentários da concessão de aumentos remuneratórios a carreiras selecionadas do quadro de pessoal das agências reguladoras
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ET 18/2017 - Estimativa de Renúncia de Receita de Projeto de Lei do Deputado Danrlei de Deus Hinterholz
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ET 11/2017 - Novo Regime Fiscal: análise de impacto e compatibilidade de proposições legislativas
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ET 10/2017 - Novo Regime Fiscal: inobservância de limites e aplicabilidade de vedações
- ET 03/2017 - Impactos orçamentários sobre o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) decorrentes da Medida Provisória nº 755/2016 - Altera a Lei Complementar nº 79/1994, para dispor sobre a transferência direta de recursos financeiros do Funpen aos fundos dos Estados e do Distrito Federal, e a Lei nº 11.473/2007, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública
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ET 01/2017 - EC Nº 95/2016 - Teto de Gastos Públicos : Questões essenciais para o Desenvolvimento da Educação
Notas Técnicas Conjuntas
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NTC 05/2017 - Subsídios à apreciação do Projeto de Lei Orçamentária para 2018 (PL nº20/2017-CN) - Modificado
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NTC 02/2017 - Subsídios à apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018
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NTC 01/2017 - Reconhecimento dos coordenadores de bancada na CMO
Notas Técnicas
- NT 88/2017 - Possibilidade de admissão de servidores, a partir da transformação de cargos, à luz das normas orçamentárias em vigor para 2017 e 2018
- NT 69/2017 - Possibilidade de criação de fundo de apoio à Política Nacional para o Ensino Médio
- SUBSÍDIOS AO EXAME DA ADEQUAÇÃO E COMPATIBILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO PL Nº 4.742, DE 2012
- NT 40/2017 - RELATÓRIO DE RECEITAS E DESPESAS. CUMPRIMENTO DA META. 2º BIMESTRE/ I QUADRIMESTRE DE 2017. DECRETO Nº 9.062 (30 DE MAIO).
- NT 37/2017 - Análise da solicitação de remanejamento para nova funcional
- de recursos de emenda parlamentar com impedimento parcial
- NT 23/2017 - Repercussões da Emenda Constitucional nº 95/2016 no processo orçamentário. Compensação de limites entre o Poder Executivo e demais Poderes e Órgãos, e implicações na gestão orçamentária e financeira
- NT 15/2017 - Transferência de recursos públicos para cooperativas
- NT 14/2017 - MEC : Análise da execução na LOA 2016, da programação na LOA 2017 e dos efeitos da limitação de empenho em face do decreto 8961/17
- NT 12/2017 - Orçamento de 2017, 1º Bimestre, Relatório de Receitas e Depesas, Avaliação Extemporânea e Contingenciamento, Decreto Nº 9.018 (30 de março), Portaria MPDG 17 (1º de fevereiro)
- NT 02/2017 - Ministério da Educação : Despesas Autorizadas para 2017
Notas Técnicas de Medidas Provisória
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MP 810 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 810, de 8 de dezembro de 2017
- MP 808 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
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MP 806 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 806, de 30 de outubro de 2017
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MP 804 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 804, de 29 de setembro de 2017
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MP 802 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 802, de 26 de setembro de 2017
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MP 799 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 799, de 4 de setembro de 2017
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MP 797 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 797, de 23 de agosto de 2017
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MP 795 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 795, de 17 de agosto de 2017
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MP 793 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017
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MP 791 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 791, de 25 de julho de 2017
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MP 789 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 789, de 25 de julho de 2017
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MP 787 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 787, de 24 de julho de 2017
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MP 785 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 785, de 06 de julho de 2017
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MP 783 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017
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MP 781 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 781, de 23 de maio de 2017
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MP 779 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 779, de 19 de maio de 2017
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MP 777 - Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 777, de 26 de abril de 2017
- MP 775 - Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 775, de 6 de abril de 2017, que “Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013
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MP 773 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 773, de 29 de março de 2017
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MP 771 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 771, de 29 de março de 2017
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MP 768 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 768, de 02 de fevereiro de 2017
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MP 766 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 766, de 04 de janeiro de 2017
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MP 764 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 764, de 26 de dezembro de 2016
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MP 762 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 762, de 22 de dezembro de 2016
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MP 760 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 760, de 22 de dezembro de 2016
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MP 758 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 758, de 19 de dezembro de 2016
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MP 756 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 756, de 19 de dezembro de 2016
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MP 754 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 754, de 19 de dezembro de 2016
Informativos
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Informativo Conjunto - Mensagem Modificativa do PLOA 2018
- Informativo - Avaliações de políticas públicas - Programa Minha Casa Minha vida
- INF 112-2017_Informações sobre despesas com os jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016
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PLDO 2018 - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 - PLN 1/2017
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Aspectos Demográficos, Financeiros e Atuariais da Previdência Social