Estudos e Notas Técnicas 2026
Estudos Técnicos
- Benefício de Prestação Continuada: das origens constitucionais aos desafios fiscais contemporâneos
- Mecanismos de execução de políticas públicas e assunção de obrigações extraorçamentários com efeito fiscal
- Classificação e Controle de Fundos na União
Notas Técnicas Conjuntas
Notas Técnicas
- Reclassificação pelo Poder Executivo de despesas com precatórios da área de saúde e da Anvisa no PLOA 2026
- Análise do substitutivo à PEC 383/2017
Notas Técnicas de Medidas Provisória
- MP 1361 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1361, de 20 de maio de 2026
- MP 1360 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1360, de 19 de maio de 2026
- MP 1358 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1358, de 13 de maio de 2026
- MP 1355 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1355, de 04 de maio de 2026
- MP 1354 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1354, de 30 de abril de 2026
- MP 1351 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1351, de 27 de abril de 2026
- MP 1350 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1350, de 15 de abril de 2026
- MP 1348 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1348, de 06 de abril de 2026
- MP 1346 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1346, de 27 de março de 2026
- MP 1343 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1343, de 19 de março de 2026
- MP 1342 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1342, de 18 de março de 2026
- MP 1340 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1340, de 12 de março de 2026
- MP 1337 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1337, de 06 de março de 2026
- MP 1335 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1335, de 22 de janeiro de 2026
- MP 1333 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1333, de 07 de janeiro de 2026
Informativos