Estudos e Notas Técnicas 2026
Estudos Técnicos
- ET 07/2026 - Benefício de Prestação Continuada: das origens constitucionais aos desafios fiscais contemporâneos
- ET 02/2026 - Mecanismos de execução de políticas públicas e assunção de obrigações extraorçamentários com efeito fiscal
- ET 01/2026 - Classificação e Controle de Fundos na União
Notas Técnicas Conjuntas
Notas Técnicas
- NT 08/2026 - Reclassificação pelo Poder Executivo de despesas com precatórios da área de saúde e da Anvisa no PLOA 2026
- NT 07/2026 - Análise do substitutivo à PEC 383/2017
Notas Técnicas de Medidas Provisória
- MP 1335 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1335, de 22 de janeiro de 2026
- MP 1333 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1333, de 07 de janeiro de 2026
Informativos