Estudos e Notas Técnicas 2023
Informativos Conjuntos
Informativos
Notas Técnicas Conjuntas
Notas Técnicas de Medidas Provisória
- MP 1160 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1160, de 12 de janeirode 2023
- MP 1158 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1158, de 12 de janeiro de 2023
- MP 1156 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1156, de 01 de janeiro de 2023
- MP 1154 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1154, de 01 de janeiro de 2023
Notas Técnicas
- NT 10/2023 - PLP nº 93/2023 - Regime Fiscal Sustentável - Estimativa Preliminar dos Limites para 2024 (atualizado em 31/05/2023)
- NT 08/2023 - Subsídios à apreciação do Novo Marco Fiscal (PLP nº 93/2023 - Regime Fiscal Sustentável)
- NT 04/2023 - Avaliação do Novo Arcabouço Fiscal - Aspectos Fiscais do PLP Nº 93, DE 2023
- NT 01/2023 - Repercussão da decisão do STF - ADPF 850, 851, 854 e 1.014 e da EC nº 126/2023