Estudos e Notas Técnicas 2026
Estudos Técnicos
Notas Técnicas Conjuntas
Notas Técnicas
Notas Técnicas de Medidas Provisória
- MP 1335 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1335, de 22 de janeiro de 2026
- MP 1333 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1333, de 07 de janeiro de 2026
Informativos