Estudos e Notas Técnicas 2025
Estudos Técnicos
- ET 33/2025 - Estimativas do resultado primário de novembro e dezembro de 2025
- ET 32/2025 - Salário Mínimo no Brasil: História, Funções Sociais e Desafios Contemporâneos
- ET 29/2025 - Avaliação do Gasto Público: Reflexões sobre o Caso Fundeb e a Necessidade de Qualificar o Debate Técnico-Institucional
- ET 27/2025 - Impacto Orçamentário e Financeiro do PLP 108/2021, do Senado Federal, que altera a Lei Complementar nº 123/2006
- ET 26/2025 - Exceções e ampliação dos limites de despesas primárias da Lei Complementar nº 200/2023 – Regime Fiscal Sustentável
- ET 24/2025 - Impositividade Local: a Aplicação de Emendas Impositivas nos Estados e Municípios
- ET 21/2025 - Sobre o Projeto de Lei nº 1312/2025, que "Autoriza a criação da Fundação CAIXA"
- ET 18/2025 - Caráter Nacional e Individualização das Emendas de Comissão
- ET 16/2025 - Juros da dívida pública: compreensão das divergências conceituais e possibilidades de conciliação entre a LOA e as estatísticas fiscais do Banco Central
- ET 15/2025 - Estimativa do resultado primário de abril de 2025 e números do primeiro quadrimestre
- ET 12/2025 - Estimativa do resultado primário de março de 2025 e números do primeiro trimestre
- ET 09/2025 - Estimativa do resultado primário de fevereiro de 2025 e números do primeiro bimestre
- ET 07/2025 - Análise sobre os Vetos Presidenciais em tramitação no Congresso Nacional em 2025
- ET 06/2025 - Análise do resultado primário de 2024 e projeções para 2025
- ET 05/2025 - Individualização e Caráter Estruturante das Emendas de Bancada Estadual
- ET 04/2025 - Projeções fiscais e orçamentárias: o desafio das despesas discricionárias
- ET 03/2025 - Despesa primária em 10 itens: resumo gerencial do PLOA 2025
- ET 02/2025 - Aspectos Orçamentários e Fiscais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT)
Notas Técnicas Conjuntas
- NTC 05/2025 - Subsídios à apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 (PLOA 2026)
- NTC 03/2025 - Considerações acerca dos vetos ao PLN nº 26/2024 - Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025 (PLOA 2025) – Veto nº 10/2025
- NTC 02/2025 - Errata do autógrafo do PLN nº 26/2024, Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025
- NTC 01/2025 - Considerações acerca dos vetos ao PLDO 2025 - Veto nº 47/2024 Mensagem nº 1.706, de 30 de dezembro DE 2024
Notas Técnicas
- NT 28/2025 - Lacunas Interpretativas no Direito Previdenciário e seus Reflexos para o Exercício Pleno do Direito à Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
- NT 23/2025 - Prioridades dos Poderes Executivo e Legislativo nas Agendas Transversais
- NT 09/2025 - Reflexos da MPV nº 1.301, de 30/5/2025, sobre o Atual Modelo do Sistema Único de Saúde e sobre o Papel Federal no Sistema
- NT 06/2025 - A competência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para fiscalizar a Itaipu Binacional
- NT 05/2025 - Impactos econômicos, fiscais, distributivos e de bem-estar do Projeto de Lei nº 1.087/2025 – Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências
- NT 04/2025 - Verificação de Valores Mínimos para as Emendas Individuais de Transferência Especial
- NT 02/2025 - Subsídios à análise do PLP 22 de 2025 - Revalidação de Restos a Pagar Extinto
Notas Técnicas de Medidas Provisória
- MP 1332 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1332, de 30 de dezembro de 2025
- MP 1329 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1329, de 22 de dezembro de 2025
- MP 1328 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1328, de 16 de dezembro de 2025
- MP 1326 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1326, de 01 de dezembro de 2025
- MP 1324 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1324, de 06 de novembro de 2025
- MP 1322 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1322, de 31 de outubro 2025
- MP 1320 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1320, de 24 de
- setembro de 2025
- MP 1318 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1318, de 17 de setembro de 2025
- MP 1315 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1315, de 15 de setembro de 2025
- MP 1313 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1313, de 04 de setembro de 2025
- MP 1312 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1312, de 01 de setembro de 2025
- MP 1310 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1310, de 01 de setembro 2025
- MP 1308 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1308, de 08 de agosto de 2025
- MP 1305 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1305, de 14 de junho de 2025
- MP 1303 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1303, de 11 de junho de 2025
- MP 1302 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1302, de 09 de junho de 2025
- MP 1300 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1300, de 21 de maio de 2025
- MP 1298 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1298, de 30 de abril de 2025
- MP 1295 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1295, de 15 de abril de 2025
- MP 1293 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1293, de 28 de março de 2025
- MP 1291 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1291, de 06 de março de 2025
- MP 1289 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1289, de 24 de fevereiro de 2025
- MP 1288 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1288, de 16 de janeiro de 2025
- MP 1286 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1286, de 31 de dezembro de 2024
Informativos
- Informativo N° 6/2025 - Informativo sobre a decisão de 24/08/2025 da APDF 854 - Emendas individuais com planos de trabalho não cadastrados
- Informativo Nº 3/2025 - Informativo com o cenário atual das deliberações do Supremo Tribunal Federal no âmbito das ações que questionam a constitucionalidade de emendas parlamentares
Informativos Conjuntos
Outros
- Estimativa de impacto sobre os orçamentos de Estados e Municípios em razão do Projeto de Lei nº 1.087/2025 (PL 1.087/2025), que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas.
- Nota Informativa - Dados preliminares acerca do resultado primário em 2024