Estudos e Notas Técnicas 2016
Estudos Técnicos
- ET 26/2016 - Novo Regime Fiscal - Emenda Constitucional 95/2016 Comentada
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ET 24/2016 - Novo Regime Fiscal constante da PEC nº 241/2016 : Análise dos impactos no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação 2014-2024
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ET 22/2016 - Orçamento da Educação : Riscos de compressão das despesas não asseguradas pela PEC Nº 241/2016
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ET 18/2016 - Novo Regime Fiscal constante da PEC Nº 241/2016 : Análise dos impactos nas políticas educacionais
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ET 12/2016 - Impactos do "Novo Regime Fiscal" - Subsídios à análise da proposta de Emenda à Constitução - PEC 241/2016
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ET 11/2016 - Análise dos efeitos da PEC nº 241 sobre a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (REVISADO)
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ET 05/2016 - Subsídios à Apreciação dos Itens 8.6 e 8.8 do Parecer Prévio TCU - Contas 2014
Notas Técnicas Conjuntas
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NTC 06/2016 - Subsídios à apreciação do Projeto de Lei Orçamentária para 2017 (PL nº18/2016-CN)
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NTC 05/2016 - Subsídios à apreciação do Projeto de Lei nº 3/2016-CN (Mensagem nº 158/2016), que altera a Lei Orçamentária Anual para 2016 (Lei nº 13.255, de 2016)
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NTC 04/2016 - Subsídios à apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 - PLN n° 2/2016-CN (Mensagem n° 144/2016)
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NTC 03/2016 - Considerações acerca dos vetos ao PLDO 2016 (Mensagem Presidencial n° 622/2016)
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NTC 02/2016 - Considerações acerca dos vetos ao PLPPA 2016-2019 (Mensagem Presidencial nº 16/2016)
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NTC 01/2016 - Subsídios à retificação dos autógrafos da Lei do Plano Plurianual 2016-2019 (Lei nº 13.249/2016)
Notas Técnicas
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NT 84/2016 - Avaliação Orçamentária do Quinto Bimestre de 2016. Novo Cenário Econômico-Fiscal 2016-2017
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NT 75/2016 - Orçamento de 2016 - Avaliação de Receita e Despesa IV Bimestre - 30 de setembro - Dados parciais de setembro e outubro - Cumprimento da meta do 2° quadrimestre - Reprogramação orçamentária - Decreto n° 8.864/2016
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NT 73/2016 - Subsídios ao exame da adequação e compatibilidade financeira e orçamentária do PL Nº 6.052, de 2013
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NT 53/2016 - Subsídios ao Deputado Beto Rosado para análise da admissão de servidores à luz do disposto no art.99, §12, da LDO 2016 - Lei nº 13.242/2015
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NT 27/2016 - Previsão de recursos na Lei Orçamentária de 2016 para projetos de lei de criação de cargos
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NT 15/2016 - Previsão de recuros na Lei Orçamentária de 2016 para projetos de lei de criação de cargos e funções na Justiça do Trabalho
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NT 14/2016 - Exame de Possibilidade de Declaração de Prejudicialidade do PDC nº 288, de 2015, conforme proposta do relator
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NT 13/2016 - Subsídios para resposta à recomendação constante do item 9.2 do Acórdão nº 793/2016-TCU-Plenário - recomendação às Presidências da Câmara e do Senado que orientem os órgãos de assessoramento legislativo que atuam junto às comissões competentes, quando da análise de propostas relativas a renúncias de receita tributária.
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NT 05/2016 - Adequação das Metas Constantes do Plano Plurianual 2016-2019 com as Metas do Plano Nacional de Educação 2014-2024
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NT 02/2016 - Execução orçamentária da União em ações e serviços públicos de saúde entre 2012 e 2015 e apuração dos recursos mínimos a serem aplicados no referido período
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NT 01/2016 - Ministério da Educação : Despesas Autorizadas para 2016
Notas Técnicas de Medidas Provisórias
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MP 752 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 752, de 24 de novembro de 2016
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MP 750 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 750, de 01 de novembro de 2016
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MP 749 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 749, de 13 de outubro de 2016
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MP 747 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 747, de 30 de setembro de 2016
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MP 745 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 745, de 15 de setembro de 2016
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MP 742 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 742, de 26 de julho de 2016
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MP 740 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 740, de 13 de julho de 2016
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MP 739 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 739, de 07 de julho de 2016
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MP 736 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 736, de 29 de junho de 2016
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MP 735 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 712, de 22 de junho de 2016
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MP 733 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 733, de 14 de junho de 2016
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MP 731 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 731, de 10 de junho de 2016
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MP 728 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 728, de 23 de maio de 2016
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MP 726 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 726, de 13 de maio de 2016
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MP 724 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 724, de 04 de maio de 2016
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MP 722 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 722, de 28 de abril de 2016
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MP 720 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 720, de 29 de março de 2016
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MP 718 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 718, de 16 de março de 2016
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MP 716 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 716, de 11 de março de 2016
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MP 714 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 714, de 01 de março de 2016
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MP 712 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 712, de 29 de janeiro de 2016
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MP 711 - Substitutivo - Exame da compatibilidade e adequação
orçamentário-financeira da proposta de inclusão de dispositivo, na Medida Provisória nº 711/2016, com a finalidade de se estender o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados aposentados, a partir de janeiro de 2016 -
MP 711 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 711, de 18 de janeiro de 2016
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MP 709 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 709, de 30 de dezembro de 2015
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MP 707 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 707, de 30 de dezembro de 2015
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MP 705 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 705, de 23 de dezembro de 2015
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MP 703 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 703, de 18 de dezembro de 2015
Informativos
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Informativo Conjunto Nº 01/2016 - Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2017 - PLN 18/2016
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Informativo Técnico Nº 13/2016 - Economia decorrente da reforma administrativa - MP 696/2015 - que extingue e transforma cargos públicos e altera a Lei nº 10.683 05/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios