Estudos e Notas Técnicas 2026
Estudos Técnicos
Notas Técnicas Conjuntas
Notas Técnicas
- NT 08/2026 - Reclassificação Unilateral, pelo Poder Executivo, de Despesas com Precatórios da Área de Saúde e da Anvisa. Alteração do Identificador de Uso 0 para o Identificador de Uso 6, em Desacordo com as Deliberações do Congresso Nacional na Apreciação do PLOA 2026
- NT 07/2026 - Análise do substitutivo à PEC 383/2017
Notas Técnicas de Medidas Provisória
- MP 1335 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1335, de 22 de janeiro de 2026
- MP 1333 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1333, de 07 de janeiro de 2026
Informativos