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Início / Orçamento da União / Esta página

Orçamento da União

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Estudos e Notas Técnicas 2023

Informativos Conjuntos

 

Informativos

 

Notas Técnicas Conjuntas

 

Notas Técnicas de Medidas Provisória  
  • MP 1160 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1160, de 12 de janeirode 2023
  • MP 1158 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1158, de 12 de janeiro de 2023
  • MP 1156 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1156, de 01 de janeiro de 2023
  • MP 1154 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1154, de 01 de janeiro de 2023

 

Notas Técnicas
  • NT 01/2023 - Repercussão da decisão do STF - ADPF 850, 851, 854 e 1.014 e da EC nº 126/2023 
Estudos Técnicos
Destaques
  • Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
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57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

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