Estudos e Notas Técnicas 2013.
Estudos
- ET 17/2013 - Obrigatoriedade de aplicação do excesso de arrecadação dos recursos que compõem o FUNDEB e daqueles destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
- ET 10/2013 - Orçamento Impositivo e o Contingenciamento de Emendas Parlamentares
- ET 06/2013 - Receitas, desepesas e patrimônio do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT de 2008 a 2012 e perspectivas para 2013-2016
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ET 04/2013 - Emendas ao PLOA - Aumento do número das emendas individuais e inclusão da Bancada Feminina no rol de autores
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ET 03/2013 - Esclarecimentos quanto aos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, como também quanto ao montante das receitas previdenciárias.
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ET 02/2013 - Inclusão no Orçamento da União de recursos para construção da nova sede do Tribunal de Contas do Estado de Roraima
Notas Técnicas Conjuntas
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NTC 06/2013 - Subsídios à apresentação do Projeto de Lei Orçamentária para 2014 - PL nº 9/2013-CN (Mensagem nº 76/2013-CN - 358/2013, na origem)
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NTC 05/2013 - Análise do cumprimento, pelos indicados ao Prêmio "Transparência e Fiscalização Pública - 2013", dos requisitos exigidos pela Resolução n° 13, de 2003 da Câmara dos Deputados e respectivo Regulamento n° 1, de 2011-CFFC
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NTC 04/2013 - Análise Quanto à Competência da Comissão Mista de Orçamento para Tratar das Entidades Enquadradas como Serviços Sociais Autônomos no Âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias
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NTC 02/2013 - Subsídios à Apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 – PLDO 2014 (PL nº 2, de 2013 – CN)
Notas Técnicas
- NT 29/2013 - Orçamento Impositivo e a Aplicabilidade da Legislação Eleitoral quanto às Transferência Obrigatórias
- NT 28/2013 - ORÇAMENTO PLURIANUAL: A mudança necessária para a melhoria do gasto público no Brasil
- NT 27/2013 - Considerações sobre a nota técnica n° 15/2013 do Conselho Nacional de Justiça: exigência de parecer prévio do CNJ nos projetos de lei relacionados a aumento de gasto com pessoal
- NT 26/2013 - Transferências ao exterior e cômputo no Piso da Saúde
- NT 25/2013 - Adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei n° 6.705, de 2009, e do apensado, Projeto de Lei n° 4.343, de 2012
- NT 24/2013 - Possibilidade de apresentação de emenda orçamentária para viabilizar repasse de recursos a entidades que administram planos de saúde de autogestão na área de prestação de assistência médico-hospitalr para atendimento de servidores
- NT 23/2013 - Cosiderações sobre os relatórios - Avaliação de receitas e despesas do 4º bimestre - Cumprimento de metas do 2º quadrimestre de 2013 - Decreto n° 8.111/2013 (30 de setembro)
- NT 22/2013 - Observações sobre a proposta orçamentária para 2014 - Aspectos Fiscais
- NT 21/2013 - Redefinição da Meta Primária de Junho de 2013 - Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 3º Bimestre - Decreto n° 8.062 (29/07) e Portaria MP 267 (30/07)
- NT 19/2013 - Previsão nas Leis de Diretrizes Orçamentária de Reserva para Compensação de Proposições com Impacto Orçamentário-Financeiro na Lei Orçamentária Anual
- NT 18/2013 - Orçamento Impositivo : Comparativo entre o texto aprovado na Câmara dos Deputados e sugestões apresentadas pelo Poder Executivo
- NT 17/2013 - Histórico sobre a legislação do PIS/PASEP
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NT 14/2013 - Destinação para as áreas de Educação e Saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural
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NT 13/2013 - O Calcanhar de Aquiles do Regime Diferenciado de Contratações - RDC
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NT 12/2013 - Financiamento da Saúde: Brasil e outros países com cobertura universal - A participação estatal no financiamento de sistemas de saúde e a situação do Sistema Único de Saúde - SUS
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NT 11/2013 - Orçamento de 2013 - Contingenciamento de despesas do Executivo - Decreto n° 8.021 (29/05) - Portaria MP 207 (31/05)
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NT 10/2013 - PEC 565/2006 - ORÇAMENTO IMPOSITIVO
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NT 09/2013 - Aspectos Econômicos-Fiscais no projeto de LDO para 2014
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NT 07/2013 - Novo rateio dos recursos do fundo de participação dos Estados - Impactos da divisão do FPE segundo o PLP 266/2013
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NT 06/2013 - Observações sobre o PL n° 1, de 2013 - CN - Alteração da LDO para 2013 - Esforço Primário da União - Meta de Estados e Municípios
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NT 05/2013 - Emendas ao Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
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NT 04/2013 - PLP 238/2013 - Alteração das exigências do art. 14 da LRF para desonerações de receitas públicas: necessidade de tratamento equânime