Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.685, DE 20 DE JULHO DE 1993
Lei do Audiovisual (1993)
EMENTA: Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/1993, Página 10107 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1683 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 1280 de 23 de Dezembro de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput" ; Art. 1º-A, "caput" ; Art. 4º, "caput", § 2º, inciso II .
- Lei Ordinária nº 14044 de 19 de Agosto de 2020 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, "caput" ; Art. 1º-A, "caput" .
- Lei Ordinária nº 13594 de 5 de Janeiro de 2018 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, 'caput' ; Art. 1º-A, Caput .
- Lei Ordinária nº 13524 de 27 de Novembro de 2017 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, "caput" ; Art. 1º-A, "caput" .
- Lei Ordinária nº 13196 de 1º de Dezembro de 2015 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, "caput" ; Art. 1º-A, "caput" .
- Lei Ordinária nº 12599 de 23 de Março de 2012 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 5º .
- Medida Provisória nº 545 de 29 de Setembro de 2011 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º .
- Lei Ordinária nº 12375 de 30 de Dezembro de 2010 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º .
- Decreto nº 6304 de 12 de Dezembro de 2007 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 11505 de 18 de Julho de 2007 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º-A, §§ 5º, 6º, 7º, 8º ; Art. 4º, § 1º, inciso III e § 2º .
- Medida Provisória nº 358 de 16 de Março de 2007 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º-A, §§ 5º, 6º, 7º, 8º ; Art. 4º, § 1º, inciso III e § 2º .
- Lei Ordinária nº 11437 de 28 de Dezembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 1º-A, incisos I e II, § 1º incisos I e II, § 2º incisos I e II, §§ 3º e 4º ; Art. 3º-A, §§ 1º e 2º .
- Lei Ordinária nº 11437 de 28 de Dezembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º ; Art. 3º, §§ 1º e 2º ; Art. 4º, § 1º incisos I e II, § 2º inciso II ; Art. 5º .
- Decreto nº 4747 de 16 de Junho de 2003 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 1º.
- Decreto nº 4456 de 4 de Novembro de 2002 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 10454 de 13 de Maio de 2002 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º; Art. 4º; Art. 5º.
- Decreto nº 4110 de 1º de Fevereiro de 2002 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 2228-1 de 6 de Setembro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º.
- Medida Provisória nº 2219 de 4 de Setembro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º.
- Decreto nº 3891 de 17 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 1º.
- Decreto nº 3377 de 2 de Março de 2000 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 1º.
- Decreto nº 3183 de 23 de Setembro de 1999 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 9532 de 10 de Dezembro de 1997 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 1º.
- Decreto nº 2116 de 8 de Janeiro de 1997 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 1º.
- Lei Ordinária nº 9323 de 5 de Dezembro de 1996 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.4º, § 2º, alíneas "a" e "b".
- Lei Ordinária nº 9323 de 5 de Dezembro de 1996 (Poder Legislativo) - (Alteração de Limite). Art.1º, § 2º.
- Medida Provisória nº 1515-3 de 7 de Novembro de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.4º, § 2º, alíneas "a" e "b".
- Medida Provisória nº 1515-3 de 7 de Novembro de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração de Limite). Art.1º, § 2º.
- Medida Provisória nº 1515-2 de 10 de Outubro de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.4º, § 2º, alíneas "a" e "b".
- Medida Provisória nº 1515-2 de 10 de Outubro de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração de Limite). Art.1º, § 2º.
- Medida Provisória nº 1515-1 de 12 de Setembro de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.4º, § 2º, alíneas "a" e "b".
- Medida Provisória nº 1515-1 de 12 de Setembro de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração de Limite). Art.1º, § 2º.
- Medida Provisória nº 1515 de 15 de Agosto de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.4º, § 2º, alíneas "a" e "b".
- Medida Provisória nº 1515 de 15 de Agosto de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração de Limite). Art.1º, § 2º.
- Decreto nº 1760 de 26 de Dezembro de 1995 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 1º.
- Lei Ordinária nº 9250 de 26 de Dezembro de 1995 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 1º; Art. 4º.
- Lei Ordinária nº 9064 de 20 de Junho de 1995 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art.1º, § 2º.
- Lei Ordinária nº 8849 de 28 de Janeiro de 1994 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 974 de 8 de Novembro de 1993 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
