Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.304, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/2007, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LEI DO AUDIOVISUAL - Regulamentação
FILME BRASILEIRO - Incentivo fiscal - Fomento - Agência Nacional do Cinema (ANCINE) - Recursos públicos - Recursos financeiros - Limite - Fomento - Infração
CINEMA - Programação
IMPOSTO DE RENDA - Dedução - Desconto - Investimento - Patrocínio - Doação - Projeto - Jogos paradesportivos - Esporte - Fundos - CONANDA - PRONAC - Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (FUNCINES) - Produção audiovisual - Produção cinematográfica - Remessa - País estrangeiro - Cota - Direitos - Comercialização - Mercado de capitais - Ministério da Cultura - Aprovação
OBRA VIDEOFONOGRÁFICA
FILME DE CURTA METRAGEM
FILME DE LONGA METRAGEM
CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA NACIONAL (CONDECINE) - Projeto - Isenção
FILME BRASILEIRO - Incentivo fiscal - Fomento - Agência Nacional do Cinema (ANCINE) - Recursos públicos - Recursos financeiros - Limite - Fomento - Infração
CINEMA - Programação
IMPOSTO DE RENDA - Dedução - Desconto - Investimento - Patrocínio - Doação - Projeto - Jogos paradesportivos - Esporte - Fundos - CONANDA - PRONAC - Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (FUNCINES) - Produção audiovisual - Produção cinematográfica - Remessa - País estrangeiro - Cota - Direitos - Comercialização - Mercado de capitais - Ministério da Cultura - Aprovação
OBRA VIDEOFONOGRÁFICA
FILME DE CURTA METRAGEM
FILME DE LONGA METRAGEM
CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA NACIONAL (CONDECINE) - Projeto - Isenção