Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 974, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1993
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1993, Página 16769 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 3029 Vol. 11 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1993, Página 18383 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Deduções
FILMES NACIONAIS
CINEMA - Estímulos fiscais e creditícios
CINEMA
IMPOSTO DE RENDA - Retenção e creditícios
FILMES CINEMATOGRÁFICOS
FILMES CINEMATOGRÁFICOS ESTRANGEIROS
FILMES CINEMATOGRÁFICOS ESTRANGEIROS - Impostos, taxas e contribuições
FILMES ESTRANGEIROS
FILMES CINEMATOGRÁFICOS NACIONAIS
CINEMATECA BRASILEIRA
VÍDEO, Empresas de
FILMES CINEMATOGRÁFICOS EM VÍDEO
CVM (atribuições)
CINEMA - Certificados de Investimentos
MINISTÉRIO DA CULTURA (atribuições)
MINISTÉRIO DA FAZENDA (atribuições)
INSTITUTO BRASILEIRO DE ARTE E CULTURA
FILMES NACIONAIS
CINEMA - Estímulos fiscais e creditícios
CINEMA
IMPOSTO DE RENDA - Retenção e creditícios
FILMES CINEMATOGRÁFICOS
FILMES CINEMATOGRÁFICOS ESTRANGEIROS
FILMES CINEMATOGRÁFICOS ESTRANGEIROS - Impostos, taxas e contribuições
FILMES ESTRANGEIROS
FILMES CINEMATOGRÁFICOS NACIONAIS
CINEMATECA BRASILEIRA
VÍDEO, Empresas de
FILMES CINEMATOGRÁFICOS EM VÍDEO
CVM (atribuições)
CINEMA - Certificados de Investimentos
MINISTÉRIO DA CULTURA (atribuições)
MINISTÉRIO DA FAZENDA (atribuições)
INSTITUTO BRASILEIRO DE ARTE E CULTURA