Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.116, DE 8 DE JANEIRO DE 1997

EMENTA: Fixa o valor absoluto do limite global das deduções do Imposto sobre a Renda devido, relativas a doações e patrocínios em favor de projetos culturais e incentivos à atividade audiovisual.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1997, Página 477 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 363 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1997, Página 556 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Dedução - Doação - Patrocínio - Projeto - Cultura - Incentivo - Atividade cultural - Atividade artística - Audiovisual