Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 358, DE 16 DE MARÇO DE 2007
EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/2007, Página 5 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 4/4/2007, Página 14121 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
CONCURSO DE PROGNÓSTICO - Futebol - Símbolo - Brasão - Distintivo - Número - Sorteio
CLUBE - Futebol - Denominação - Hino - Marca - Emblema - Logotipo - Utilização - Direitos - Cessão
DÉBITOS - Entidade desportiva - Casa de Saúde - Hospital - Santa Casa de Misericórdia - Instituição beneficente - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Secretaria da Receita Federal do Brasil - INSS - FGTS - Pagamento - Parcelamento
SEGURIDADE SOCIAL - Contribuinte - Entidade desportiva - Instituição esportiva - Futebol - Esporte profissional - Contribuição previdenciária
ANCINE - Projeto - Filme nacional - Longa metragem - Incentivo fiscal - Investimento - Fomento - Distribuição - Exibição - Divulgação - Difusão - Produção audiovisual - Produção cinematográfica
CLUBE - Futebol - Denominação - Hino - Marca - Emblema - Logotipo - Utilização - Direitos - Cessão
DÉBITOS - Entidade desportiva - Casa de Saúde - Hospital - Santa Casa de Misericórdia - Instituição beneficente - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Secretaria da Receita Federal do Brasil - INSS - FGTS - Pagamento - Parcelamento
SEGURIDADE SOCIAL - Contribuinte - Entidade desportiva - Instituição esportiva - Futebol - Esporte profissional - Contribuição previdenciária
ANCINE - Projeto - Filme nacional - Longa metragem - Incentivo fiscal - Investimento - Fomento - Distribuição - Exibição - Divulgação - Difusão - Produção audiovisual - Produção cinematográfica