Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 358, DE 16 DE MARÇO DE 2007

EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
CONCURSO DE PROGNÓSTICO - Futebol - Símbolo - Brasão - Distintivo - Número - Sorteio
CLUBE - Futebol - Denominação - Hino - Marca - Emblema - Logotipo - Utilização - Direitos - Cessão
DÉBITO - Entidade desportiva - Casa de Saúde - Hospital - Santa Casa de Misericórdia - Instituição beneficente - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) - Secretaria da Receita Federal do Brasil - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Pagamento - Parcelamento
SEGURIDADE SOCIAL - Contribuinte - Entidade desportiva - Instituição esportiva - Futebol - Esporte profissional - Contribuição previdenciária
FILME NACIONAL - Agência Nacional do Cinema (ANCINE) - Longa metragem - Incentivo fiscal - Investimento - Fomento - Distribuição - Exibição - Divulgação - Difusão - Produção audiovisual - Produção cinematográfica