Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.064, DE 20 DE JUNHO DE 1995

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 8.849, de 28 de janeiro de 1994, e 8.541, de 23 de dezembro de 1992, que alteram a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1995, Página 9017 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2219 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Legislação - Alteração -Retenção na fonte - Atualização - UFIR - Hipótese - Restituição - Objetivo - Correção monetária - Multa fiscal - Alíquota - Fixação
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa jurídica - Relação - Pagamento - Alíquota - Redução
BACEN - Dedução - PASEP - Correlação - Política cambial - Política monetária