Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.064, DE 20 DE JUNHO DE 1995
EMENTA: Dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 8.849, de 28 de janeiro de 1994, e 8.541, de 23 de dezembro de 1992, que alteram a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1995, Página 9017 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2219 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
