Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.219, DE 4 DE SETEMBRO DE 2001
EMENTA: Estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1- Eletrônico - Edição Extra - 5/9/2001, Página 7 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/10/2001, Página 21374 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CINEMA - Conselho Superior do Cinema - Apoio - Desenvolvimento - Filme brasileiro - Criação
FILME BRASILEIRO - Autorização - Criação - Fundos - Financiamento
CINEMA - Alteração - Legislação - Contribuição - Desenvolvimento - Produção cinematográfica
POLÍTICA NACIONAL - Cinema
OBRA VIDEOFONOGRÁFICA
AUDIOVISUAL - Pirataria - Combate
Agência Nacional do Cinema (ANCINE) - Criação - Competência - Organização administrativa
INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA - Sistema de informação
CINEMA - Sala especial - Exibição - Bilheteria - Receita - Renda - Prêmio - Criação
FILME PUBLICITÁRIO - Fime estrangeiro - Transmissão
Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (FUNCINES) - Criação - Condomínio fechado
CINEMA - Exibição - Distribuição - Empresa - Locação - Aluguel - Penalidade - Cultura - Produção - Doação - Patrocínio
FILME DOCUMENTÁRIO - Produção
VIDEO TAPE
RADIODIFUSÃO SONORA - Televisão - Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) - Assinatura
Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Brasileiro (PRODECINE) - Criação - Recursos financeiros - Captação - Aplicação
FILME - Filme de curta metragem - Filme de longa metragem - Produção
FILME BRASILEIRO - Autorização - Criação - Fundos - Financiamento
CINEMA - Alteração - Legislação - Contribuição - Desenvolvimento - Produção cinematográfica
POLÍTICA NACIONAL - Cinema
OBRA VIDEOFONOGRÁFICA
AUDIOVISUAL - Pirataria - Combate
Agência Nacional do Cinema (ANCINE) - Criação - Competência - Organização administrativa
INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA - Sistema de informação
CINEMA - Sala especial - Exibição - Bilheteria - Receita - Renda - Prêmio - Criação
FILME PUBLICITÁRIO - Fime estrangeiro - Transmissão
Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (FUNCINES) - Criação - Condomínio fechado
CINEMA - Exibição - Distribuição - Empresa - Locação - Aluguel - Penalidade - Cultura - Produção - Doação - Patrocínio
FILME DOCUMENTÁRIO - Produção
VIDEO TAPE
RADIODIFUSÃO SONORA - Televisão - Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) - Assinatura
Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Brasileiro (PRODECINE) - Criação - Recursos financeiros - Captação - Aplicação
FILME - Filme de curta metragem - Filme de longa metragem - Produção