Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.505, DE 18 DE JULHO DE 2007

EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/2007, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/2007, Página 2 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 513 de 2.007.
  • Art. 4º, da Lei nº 11.345, de 14/09/06, alterado pelo art. 2º do projeto de lei de conversão
  • Art. 7º
Indexação
CONCURSO DE PROGNÓSTICO - Futebol - Símbolo - Brasão - Distintivo - Número - Sorteio
CLUBE - Futebol - Denominação - Hino - Marca - Emblema - Logotipo - Utilização - Direitos - Cessão - União Federal - Recursos financeiros - Recebimento - Prestação de contas - TCU
ENTIDADE DESPORTIVA - Receita líquida - Recursos financeiros - Destinação - Fundo Nacional de Saúde (FNS) - Santa Casa de Misericórdia - Hospital - Instituição beneficente - Reabilitação - Pessoa com deficiência - Pessoa com deficiência física - Sistema Único de Saúde (SUS) - Convênio
DÉBITO - Entidade desportiva - Casa de Saúde - Hospital - Santa Casa de Misericórdia - Instituição beneficente - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Secretaria da Receita Federal do Brasil - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Pagamento - Parcelamento
SEGURIDADE SOCIAL - Contribuinte - Entidade desportiva - Instituição esportiva - Futebol - Esporte profissional - Contribuição previdenciária
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA (ANCINE) - Projeto - Filme brasileiro - Filme de longa metragem - Incentivo fiscal - Investimento - Fomento - Distribuição - Exibição - Divulgação - Difusão - Produção audiovisual - Produção cinematográfica