Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.505, DE 18 DE JULHO DE 2007
EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/2007, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/2007, Página 2 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 513 de 2,007.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 513 de 2,007.
- Art. 4º, da Lei nº 11.345, de 14/09/06, alterado pelo art. 2º do projeto de lei de conversão
- Art. 7º
