Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.535, DE 17 DE JANEIRO DE 2023

EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 17/1/2023, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 17/1/2023, Página 1 (Republicação)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 17/1/2023, Página 9 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 37 de 2,023.
  • Art. 9º
  • Dotações constantes do Volume IV