Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.535, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Lei Orçamentária Anual (LOA), 2023
EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 17/1/2023, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 17/1/2023, Página 1 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 17/1/2023, Página 9 (Veto)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 37 de 2.023.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 37 de 2.023.
- Art. 9º - (Mantém Veto)
- Dotações constantes do Volume IV - (Veto Prejudicado)
Vide Norma(s):
- Decreto Legislativo nº 1 de 2024 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 11868 de 28 de Dezembro de 2023 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14775 de 27 de Dezembro de 2023 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14776 de 27 de Dezembro de 2023 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14778 de 27 de Dezembro de 2023 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14777 de 27 de Dezembro de 2023 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14779 de 27 de Dezembro de 2023 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14780 de 27 de Dezembro de 2023 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14781 de 27 de Dezembro de 2023 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14782 de 27 de Dezembro de 2023 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14783 de 27 de Dezembro de 2023 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14772 de 26 de Dezembro de 2023 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14773 de 26 de Dezembro de 2023 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14774 de 26 de Dezembro de 2023 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14771 de 22 de Dezembro de 2023 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 11847 de 22 de Dezembro de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 14764 de 21 de Dezembro de 2023 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14763 de 21 de Dezembro de 2023 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14762 de 21 de Dezembro de 2023 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14761 de 21 de Dezembro de 2023 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14760 de 21 de Dezembro de 2023 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 11838 de 21 de Dezembro de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 11826 de 14 de Dezembro de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 14727 de 22 de Novembro de 2023 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 19 de 26 de Outubro de 2023 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14706 de 25 de Outubro de 2023 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14707 de 25 de Outubro de 2023 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14708 de 25 de Outubro de 2023 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14710 de 25 de Outubro de 2023 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 11755 de 25 de Outubro de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 14703 de 20 de Outubro de 2023 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14702 de 20 de Outubro de 2023 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14700 de 19 de Outubro de 2023 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14630 de 25 de Julho de 2023 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14629 de 25 de Julho de 2023 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14631 de 25 de Julho de 2023 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14632 de 25 de Julho de 2023 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14633 de 25 de Julho de 2023 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14634 de 25 de Julho de 2023 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14625 de 18 de Julho de 2023 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo V .
- Lei Ordinária nº 14581 de 11 de Maio de 2023 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14577 de 10 de Maio de 2023 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14578 de 10 de Maio de 2023 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14563 de 28 de Abril de 2023 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo V .
- Decreto nº 11415 de 16 de Fevereiro de 2023 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
ORÇAMENTO, 2023 - União - Despesa - Receita - Exercício financeiro - Empenho de despesa - Despesa financeira - Despesa não financeira - Dotação orçamentária - Limite - Ampliação - Aumento - Remanejamento - Transferência - Arrecadação - Previsão orçamentária - Programação orçamentária e financeira - Cronograma - Desembolso - Recursos financeiros - Liberação - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - Movimentação financeira - Registro - Poder Executivo - Superavit financeiro - Dívida pública - Refinanciamento - Reserva de contingência - Balanço patrimonial - Variação cambial
PAGAMENTO - Restos a pagar - Exercício financeiro anterior - Unidade orçamentária - Crédito orçamentário - Crédito suplementar - Crédito especial - Crédito extraordinário - Crédito adicional - Abertura
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Fonte de financiamento
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - Contratação - Operação de crédito - Emissão
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - Trabalhador terceirizado - Encargo social - Reajuste salarial - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2023
EMPRESA ESTATAL - Resultado primário
OBRA PÚBLICA - Irregularidade
SERVIÇO PÚBLICO - Irregularidade
GOVERNO FEDERAL - Dívida pública - Refinanciamento
EMENDA INDIVIDUAL - Limite - Pagamento - Bancada parlamentar - Emenda impositiva
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2023
PAGAMENTO - Restos a pagar - Exercício financeiro anterior - Unidade orçamentária - Crédito orçamentário - Crédito suplementar - Crédito especial - Crédito extraordinário - Crédito adicional - Abertura
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Fonte de financiamento
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - Contratação - Operação de crédito - Emissão
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - Trabalhador terceirizado - Encargo social - Reajuste salarial - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2023
EMPRESA ESTATAL - Resultado primário
OBRA PÚBLICA - Irregularidade
SERVIÇO PÚBLICO - Irregularidade
GOVERNO FEDERAL - Dívida pública - Refinanciamento
EMENDA INDIVIDUAL - Limite - Pagamento - Bancada parlamentar - Emenda impositiva
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2023