Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.755, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

EMENTA: Altera parcialmente grupos de natureza de despesa, no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 512.894.436,00.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/2023, Página 20 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação