Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.774, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, das Cidades e de Portos e Aeroportos, crédito especial no valor de R$ 573.005.655,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - C - 26/12/2023, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2023 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito especial - Ministério da Fazenda - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Ministério da Defesa - Ministério das Cidades - Ministério de Portos e Aeroportos
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito especial - Ministério da Fazenda - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Ministério da Defesa - Ministério das Cidades - Ministério de Portos e Aeroportos