Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.868, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

EMENTA: Amplia, no Orçamento Fiscal da União, a dotação da ação 0E54 - "Participação da União no Capital do Banco do Nordeste do Brasil - BNB", referente à Administração Direta do Ministério da Fazenda, no valor de R$ 900.000.000,00.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 28/12/2023, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2023 - União - Despesa - Receita - Ampliação - Participação - Capital social - Banco do Nordeste do Brasil (BNB) - Administração direta - Ministério da Fazenda
ORÇAMENTO FISCAL