Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.702, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, de Minas e Energia, da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 1.296.794.736,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/2023, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2023 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Orçamento da Seguridade Social - Crédito suplementar - Ministério da Agricultura e Pecuária - Ministério da Educação - Educação básica - Colégio Pedro II (CPII) - Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) - Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) - Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) - Universidade Federal do Pará (UFPA) - Universidade Federal do Paraná (UFPR) - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) - Universidade Federal de Roraima (UFRR) - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) - Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) - Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG) - Universidade de São Paulo (USP) - Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - Universidade Federal do Amazonas (Ufam) - Universidade Federal do Maranhão (UFMA) - Universidade Federal de Uberlândia (UFU) - Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) - Universidade Federal do Piauí (UFPI) - Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) - Universidade Federal de Viçosa (UFV) - Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) - Universidade Federal de São João del Rei (FUNRei) - Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas (IFAL) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano (IF Goiano) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) - Instituto Federal de Minas Gerais - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (IFNMG) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro (IFTM) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná (IFPR) - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA) - Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) - Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar) - Ministério de Minas e Energia - Agência Nacional de Mineração (ANM) - Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde (FNS) - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)
ORÇAMENTO FISCAL - Orçamento da Seguridade Social - Crédito suplementar - Ministério da Agricultura e Pecuária - Ministério da Educação - Educação básica - Colégio Pedro II (CPII) - Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) - Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) - Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) - Universidade Federal do Pará (UFPA) - Universidade Federal do Paraná (UFPR) - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) - Universidade Federal de Roraima (UFRR) - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) - Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) - Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG) - Universidade de São Paulo (USP) - Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - Universidade Federal do Amazonas (Ufam) - Universidade Federal do Maranhão (UFMA) - Universidade Federal de Uberlândia (UFU) - Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) - Universidade Federal do Piauí (UFPI) - Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) - Universidade Federal de Viçosa (UFV) - Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) - Universidade Federal de São João del Rei (FUNRei) - Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas (IFAL) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano (IF Goiano) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) - Instituto Federal de Minas Gerais - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (IFNMG) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro (IFTM) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná (IFPR) - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA) - Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) - Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar) - Ministério de Minas e Energia - Agência Nacional de Mineração (ANM) - Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde (FNS) - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)