Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 2024
EMENTA: Fica desbloqueada a execução física, orçamentária e financeira do objeto listado neste decreto vinculado ao Programa de Trabalho 26.846.2126.00P5.0043/2016 - Recomposição do Equilíbrio Econômico - Financeiro do Contrato de Concessão da BR-290/RS - Osório - Porto Alegre - Entroncamento BR-116/RS (entrada p/ Guaíba) - No Estado do Rio Grande do Sul, constante da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 (LOA 2023), vinculados à Unidade Orçamentária 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/2024, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RODOVIA FEDERAL - Contrato de concessão - Desbloqueio - Descontingenciamento - Execução orçamentária - Execução financeira - Construção - Recomposição - Equilíbrio econômico-financeiro - Entroncamento rodoviário - Município - Osório (RS) - Porto Alegre (RS) - Estado (ente federado) - Rio Grande do Sul - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)