Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.700, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, das Cidades, e de Portos e Aeroportos, crédito especial no valor de R$ 126.683.985,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/2023, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL - União, 2021 - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito especial - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) - Bolsa-Formação - Policial civil - Policial militar - Policial penal - Guarda municipal - Bombeiro militar - Perito criminal - Ministério dos Transportes - VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias - Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) - Construção - Município - Barreiras (BA) - Figueirópolis (TO) - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Trecho rodoviário - Rodovia federal - Estado (ente federado ) - Rio Grande do Sul - Porto Alegre (RS) - Esteio (RS) - Sapucaia do Sul (RS) - Viaduto - Divisa geográfica - Minas Gerais - Itabirito (MG) - Ouro Preto (MG) - Porto de Pecém - Acesso - Ceará - Fortaleza (CE) - Pacajus (CE) - Paraíba - São João do Rio do Peixe (PB) - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Desenvolvimento regional - Desenvolvimento urbano - Desenvolvimento sustentável - Sergipe - Ministério das Cidades - Subvenção econômica - Financiamento habitacional - Ministério de Portos e Aeroportos - Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) - Reforma - Aeroporto - Aeródromo - Itacoatiara (AM)
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito especial - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) - Bolsa-Formação - Policial civil - Policial militar - Policial penal - Guarda municipal - Bombeiro militar - Perito criminal - Ministério dos Transportes - VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias - Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) - Construção - Município - Barreiras (BA) - Figueirópolis (TO) - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Trecho rodoviário - Rodovia federal - Estado (ente federado ) - Rio Grande do Sul - Porto Alegre (RS) - Esteio (RS) - Sapucaia do Sul (RS) - Viaduto - Divisa geográfica - Minas Gerais - Itabirito (MG) - Ouro Preto (MG) - Porto de Pecém - Acesso - Ceará - Fortaleza (CE) - Pacajus (CE) - Paraíba - São João do Rio do Peixe (PB) - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Desenvolvimento regional - Desenvolvimento urbano - Desenvolvimento sustentável - Sergipe - Ministério das Cidades - Subvenção econômica - Financiamento habitacional - Ministério de Portos e Aeroportos - Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) - Reforma - Aeroporto - Aeródromo - Itacoatiara (AM)