Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.563, DE 28 DE ABRIL DE 2023

EMENTA: Altera o Anexo V à Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.

Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 28/4/2023, Página 1 (Veto)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 28/4/2023, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - C - 28/4/2023, Página 1 (Republicação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 171 de 2.023.
  • Subitem 5.1.19 do Item I - Criação e/ou provimentos de cargos e funções e gratificações exceto reposição (1) - (Veto Prejudicado)
  • Subitem 5.3 do item II - Concessão de vantagem, alteração de estrutura de carreiras e aumento de remuneração - (Veto Prejudicado)
  • Subitem 5. 4 do item II - Concessão de vantagem, alteração de estrutura de carreiras e aumento de remuneração - (Veto Prejudicado)
Indexação