Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.826, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
EMENTA: Altera parcialmente grupos de natureza de despesa, no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 55.079.182,00.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/2023, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2023 - Alteração
ORÇAMENTO FEDERAL - Orçamento fiscal - Orçamento da Seguridade Social - Despesa orçamentária - Transferência - Recursos financeiros - Recursos orçamentários - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) - Transferência constitucional - Assistência médico-odontológica - Policial civil - Policial militar - Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF)
ORÇAMENTO FEDERAL - Orçamento fiscal - Orçamento da Seguridade Social - Despesa orçamentária - Transferência - Recursos financeiros - Recursos orçamentários - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) - Transferência constitucional - Assistência médico-odontológica - Policial civil - Policial militar - Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF)