Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.708, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Rio de Janeiro, crédito suplementar no valor de R$ 26.050.043,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/2023, Página 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL - União, 2023 - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Crédito suplementar - Ministério de Portos e Aeroportos - Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ)