Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
EMENTA: Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 16/2/2023, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11811 de 30 de Novembro de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º, "caput", inciso I, alínea "e", inciso II, alíneas "d", "g", "h" ; Art. 13, "caput", inciso I ; Anexos I, II, II-A, III, III-A, IV, V, VI. VII, VII-A, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI .
- Decreto nº 11811 de 30 de Novembro de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 9º, "caput", inciso II, alínea 'f' .
- Decreto nº 11723 de 28 de Setembro de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º, "caput", inciso II, alinea "f"; Art. 15, "caput", inciso II ; Art. 17, "caput", incisos II-A, III-A, VII-A, XIV, XXI; Anexos I, II, II-A, III, III-A, IV, V, VI, VII, VII-A, VIII, IX, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI.
- Decreto nº 11621 de 28 de Julho de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º, "caput", inciso II, alínea "f" ; Art. 17, "caput", inciso XX ; Anexos I, II, II-A, III, III-A, IV, V, VI, VII, VII-A, VIII, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI .
- Decreto nº 11538 de 30 de Maio de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", §§ 7º a 10 ; Art. 9º, "caput", alíneas "c", "d", "e", inciso II, alínea "c", itens 1, 2, alínea "d" ; Art. 17, "caput", incisos VII-A, XIX, XX, XXI ; Anexos I, II, II-A, III, III-A, IV, V, VI, VII, VIII, IX, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX .
- Decreto nº 11538 de 30 de Maio de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 9º, "caput", inciso II, alínea "e" .
- Decreto nº 11538 de 30 de Maio de 2023 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Anexo). VII-A e XXI .
- Decreto nº 11457 de 30 de Março de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, "caput", § 2º ; Art. 8º, "caput", § 8º ; Art. 9º, "caput", inciso I, alínea "c", inciso II, alínea "c", itens 1, 2, alínea "e" ; Art. 17, "caput", incisos II-A, III-A, XVIII, XIX, XX ; Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX .
- Decreto nº 11457 de 30 de Março de 2023 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Anexo). II-A, III-A, XX .
Indexação
ORÇAMENTO, 2023 - União - Despesa - Receita - Empenho de despesa - Despesa financeira - Despesa não financeira - Dotação orçamentária - Pagamento - Limite - Ampliação - Aumento - Remanejamento - Transferência - Arrecadação - Previsão orçamentária - Programação orçamentária e financeira - Cronograma - Desembolso - Recursos financeiros - Liberação - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - Movimentação financeira - Empenho da despesa - Contingenciamento - Bloqueio - Registro - Poder Executivo
PAGAMENTO - Restos a pagar - Exercício financeiro anterior - Crédito suplementar - Crédito especial - Crédito extraordinário - Crédito adicional - Abertura
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
EMPRESA ESTATAL - Resultado primário
PROJETO - Financiamento - Recursos financeiros - Organismo internacional - Acordo de cooperação - Governo estrangeiro - Pagamento - Fornecedor - Bens e serviços - Saque - País estrangeiro - Proibição
EMENDA INDIVIDUAL - Limite - Pagamento - Bancada parlamentar - Bancada estadual - Emenda impositiva - Emenda de comissão - Emenda de relator
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - Exercício financeiro - 2023
PAGAMENTO - Restos a pagar - Exercício financeiro anterior - Crédito suplementar - Crédito especial - Crédito extraordinário - Crédito adicional - Abertura
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
EMPRESA ESTATAL - Resultado primário
PROJETO - Financiamento - Recursos financeiros - Organismo internacional - Acordo de cooperação - Governo estrangeiro - Pagamento - Fornecedor - Bens e serviços - Saque - País estrangeiro - Proibição
EMENDA INDIVIDUAL - Limite - Pagamento - Bancada parlamentar - Bancada estadual - Emenda impositiva - Emenda de comissão - Emenda de relator
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - Exercício financeiro - 2023